Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXX - XX.
Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 0.000.000 /SSP/SP e do CPF n.º 3000.000.000-00, residente na Rua: Serra, n.º 00, São Jorge da Lagoa, XXXXXXXXXX - XX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora judicial que esta subscreve, "ut" instrumento de mandato, propor a presente
Ação de Alimentos,
com pedido de expedição de liminar de alimentos provisionais e expedição de ofícios, contra sua filha, Sra. BELTRANA DE TAL aqui requerida-Ré alimentante, brasileira, casada, empresária, domiciliada na Rua Nossa Senhora, n.º 000, Bairro Central – CEP n.º 70000-000, XXXXXXXX - XX - onde deverá ser intimada via DCT- carta registrada com AR. ou precatório, tudo sob o palio da justiça de graça, para tanto, inicialmente expõem o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
1. Da gratuidade da Justiça
Requer o Autor seja-lhe deferido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista não poder arcar com os ônus financeiro decorrente da presente demanda judicial, sem que com isso possa afetar o próprio sustento e o de seus familiares, bem como, nomeie o causídico indicado, conforme declaração, procuração e provisão que se junta nesta oportunidade.
2. Do pedido de tutela antecipada
O Autor, respaldado pelo artigo 273 do CPC, requer seja-lhe deferida à antecipação da tutela, para garantir-lhe o direito de perceber, eminentemente, alimentos provisionais, consoante se desprende em nossa legislação vigente, cujo quantum não deverá ser inferior a 30% (trinta porcento) de seus vencimentos líquidos, tendo em vista não pairar qualquer resquício quanto ao direito ora requerido, pois a demora na solução da demanda, acarretará, como já vem ocorrendo, dano irreparável ao suplicante, por tratar-se de natureza alimentícia.
3. Dos fatos
1. O alimentário demandante teve para seu júbilo e regozijo o nascimento de sua filha.
2. Em que pese o genitor da alimentante, ter permanecido pelo interregno temporal de sua formação de uma família feliz, tendo a ela dispensado todos os desvelos e carinho que toda filha é merecedora, aludida convivência.
3. Hoje, o Autor, passa por prementes necessidades, pede alimentos, pois tem sérios problemas de saúde, conforme se comprova em todos documentos anexados, uma vez que sofre de diabetes crônica e degenerativa e possui 60 anos de idade, ficando assim impossibilitado de trabalhar.
Continua...
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